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Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo...

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em...
Por CCEP News em 10 de Janeiro
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Comissão aprova projeto que obriga o SUS a acompanhar condições que afetem saúde reprodutiva

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga o SUS a acompanhar condições que afetem saúde...

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado
Por CCEP News em 09 de Janeiro
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Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho

Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho

O poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números em bares, hotéis e restaurantes
Por CCEP News em 09 de Janeiro
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Comissão aprova projeto que estabelece normas para abordagens policiais a pessoas com crise mental

Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que estabelece normas para abordagens policiais a pessoas com crise...

Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara antes de ir para o Senado
Por CCEP News em 09 de Janeiro
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Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para compartilhar táxis

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para compartilhar táxis

Relator retirou da proposta obrigação de que os taxistas informem aos passageiros o valor da corrida antes que ela aconteça
Por CCEP News em 09 de Janeiro
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