A suspeita de armação contra Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem chamado a atenção nos Estados Unidos de políticos do Partido Republicano, que desconfiam de conluio entre autoridades brasileiras e americanas para forjar provas e manter Martins preso.

Há indícios fortes de que dados de entrada de Martins nos EUA foram manipulados por autoridades com objetivos escusos. As informações incorretas, corrigidas somente em junho de 2024, foram a base para justificar a sua prisão cautelar no Brasil. Martins ficou preso preventivamente por seis meses em Curitiba, entre fevereiro e agosto de 2024, em um processo repleto de ilegalidades que, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, tem características de jogo psicológico com o objetivo de arrancar uma delação.

A investigação sobre o caso, que já tem uma denúncia apresentada nos EUA, poderia implicar membros da Polícia Federal (PF) brasileira envolvidos na coleta de provas que justificou a prisão de Martins. Por tabela, poderia impactar também o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. O juiz brasileiro já é alvo de um processo por tentativa de censurar cidadãos americanos e é personagem central de um projeto de lei no Congresso dos EUA contra autoridades estrangeiras que praticam censura.

Moraes foi quem autorizou a prisão preventiva com base em dados fornecidos pela equipe da PF coordenada pelo delegado Fabio Shor. A confirmação de manipulação de dados geraria questionamentos graves sobre a integridade das investigações comandadas pela PF. Nos EUA, há a suspeita de conluio de autoridades brasileiras com burocratas no governo democrata de Joe Biden, o que tende a aumentar a repercussão internacional do caso.

O problema central está em um documento chamado I-94, com o qual o Customs and Border Protection (CBP) – órgão de proteção de fronteiras dos Estados Unidos – registra a entrada de estrangeiros. O I-94 só pode ser gerado se a pessoa realmente passou pela fronteira americana e foi aprovada por um oficial de imigração.

No ano passado, as autoridades americanas inicialmente confirmaram que não havia nenhuma entrada de Filipe Martins nos EUA em dezembro de 2022; pouco tempo depois, surgiu no sistema do I-94 um registro de entrada com erros, incluindo nome incorreto – “Felipe” em vez de “Filipe” –, passaporte cancelado e visto errado. O registro foi removido no começo de junho de 2024 após ser reconhecido como equivocado, mas o caso foi reaberto sem explicação antes de ser encerrado novamente em 31 de julho de 2024, também sem motivação clara, poucos dias antes da liberação de Martins no Brasil.

Atualmente, já não há mais nenhum registro de entrada de Filipe Martins em dezembro de 2022 no sistema de imigração nos EUA. Continua em aberto, contudo, a dúvida sobre por que esse registro chegou a existir.

“Não tem como uma pessoa ter um I-94 sem ter entrado formalmente nos EUA”, afirma o advogado de imigração Mark Morais, brasileiro que já foi policial federal de imigração e alfândega junto ao CBP. Ele falou com a Gazeta do Povo sob a condição de comentar os aspectos técnicos gerais, sem entrar nos fatos específicos do caso, que ele conhece pouco.

Sobre o uso de um passaporte cancelado, Morais afirma que isso só seria possível no caso de a pessoa ter viajado com dois passaportes – um vencido, mas com visto válido, e outro válido, mas sem visto. Mas, mesmo nessas circunstâncias, o uso de um passaporte cancelado pelas autoridades da fronteira no I-94 “seria um erro importante”, diz ele.

Martins cancelou em 2021 o passaporte mencionado, após perdê-lo em Brasília. O registro de entrada nos EUA com o passaporte cancelado é de dezembro de 2022. Isso reforça a suspeita de manipulação indevida dos dados. A grafia errada do nome – embora não seja impossível de ocorrer no CBP, segundo Morais – é mais um elemento que sugere interferência não convencional nos registros.

Mais do que isso, Filipe Martins nunca entrou nos EUA na data mencionada, algo que autoridades americanas e brasileiras já reconheceram oficialmente. Se um registro oficial I-94 foi gerado em seu nome para essa data, isso só permite duas hipóteses: um erro bastante fora do padrão para o sistema de imigração norte-americano, que significaria a existência de uma brecha perigosa para a segurança dos EUA, ou – o mais provável – uma manipulação deliberada dos dados.