Em um contundente discurso no Senado Federal, hoje, 26/11/2024, o ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão criticou duramente o inquérito instaurado para apurar um suposto plano golpista que teria envolvido militares e políticos em um complô para assassinar autoridades eleitas e membros do Judiciário. Mourão classificou o caso como um exemplo de usurpação das competências da Justiça Militar e uma afronta à ordem democrática.

O senador abriu sua fala com uma indagação direta e incisiva sobre as bases legais do inquérito: “Estourado de ofício há mais de cinco anos, sem término à vista”, e ampliado de forma arbitrária. Ele questionou: “Que lei, que Constituição, que ordenamento legal e processual respaldam esse proceder?” Mourão chamou atenção para o caráter inédito da atuação do STF, que teria invadido prerrogativas (atualmente, também) da Justiça Militar​.

Interferência nas competências militares
Mourão enfatizou que militares acusados de delitos supostamente cometidos no exercício de suas funções estão sendo investigados e julgados fora do âmbito da Justiça Militar, o que, segundo ele, representa uma interferência direta e grave no estamento legal das Forças Armadas. O senador advertiu que tal prática “abala a confiança interna dos soldados e compromete a coesão da instituição militar”.

Ele pontuou que, ao abrir esse inquérito, “os ministros dos três poderes agora avançam sobre a Justiça Militar”, configurando o que descreveu como um desvio institucional preocupante.

Mourão também levantou dúvidas sobre as reais intenções do inquérito, sugerindo que ele poderia ser mais um “factoide político”. Segundo ele, “a investigação quer realmente apurar os graves fatos denunciados ou criar mais um factoide político para desnortear o país?” Ele ainda criticou os vazamentos seletivos de informações sigilosas, indicando que esses elementos reforçam a hipótese de perseguição política e construção de narrativas.

O senador também apontou para uma reunião realizada no Palácio do Alvorada entre o Presidente da República, ministros do STF, o Procurador-Geral da República e o Diretor da Polícia Federal, criticando sua ausência nas agendas públicas e questionando: “O que significa esse encontro entre representantes de diferentes poderes e a cúpula policial?”

Defesa da democracia
Ao final de seu discurso, Mourão reforçou a necessidade de combater abusos de poder e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos. Ele destacou que o Brasil enfrenta um momento delicado de “discórdia social, perseguições políticas e tentações autoritárias”, e clamou por um retorno à verdadeira democracia.

O senador concluiu com uma mensagem clara: “Em uma democracia, não se faz política com polícia, faz-se, acima de tudo, com justiça, o fim maior do Estado.”

Mourão deixou evidente que considera este inquérito “sem precedentes na história do Brasil e de qualquer república que se considere democrática”, sugerindo que ele é mais um episódio de perseguição política e de desvio dos princípios constitucionais fundamentais