Como dizia Tom Jobim, o Brasil não é para amadores. Como explicar a um estrangeiro que um ex-presidente da República que cumpriu seu mandato sem qualquer crime contra a Constituição possa ser perseguido pelas instituições do País, como Jair Messias Bolsonaro? Como explicar a um jurista inglês, americano ou russo que uma suposta vítima de um crime é, ao mesmo tempo, investigador e relator de um processo que ele mesmo sentará na cadeira para julgar mais adiante?
E, aqui, não faço coro aos que atacam o ministro Alexandre de Moraes. O que é certo é certo e o que não é não é. Falo aqui como advogado. E, mesmo que o relator se declarasse suspeito na última hora, sua instrução está envenenada constitucionalmente, de acordo com a doutrina. Não é ideologia. É filosofia.
Aberrações jurídicas são marcas de períodos obscuros da História.
Havia juízes que homologavam leis do Reich no holocausto contra o meu povo. Mas contra eles a História foi implacável, porque o certo é o certo e o errado é o errado.
Nelson Mandela foi condenado e preso por quase três décadas. E o juiz que o condenou? Usou as leis daqueles tempos obscuros. Alguém sabe o nome daquele juiz? Mandela será sempre imortal.
Ao longo de sua trajetória política de mais de 25 anos, o presidente Jair Bolsonaro jamais foi alvo de qualquer investigação sobre desvio de recursos, corrupção ou favorecimento de colegas de partido – inquéritos sobre mensalão não fazem parte de seu currículo.
Conheço bem o ex-presidente da República, sua família e convivi com dezenas de assessores que estiveram com ele durante seu mandato. Um deles é o ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, submetido a um regime prisional de meses, que o levaram a uma delação premiada, principalmente para proteger e preservar seus familiares.
Posso testemunhar a disciplina do militar Mauro Cid durante os dois anos em que frequentei o Palácio do Planalto, e ele sempre ao lado do então presidente da República. Jamais vi nele qualquer desvio de conduta. Nunca percebi artimanhas ou meias palavras. Por isso, não gosto de vê-lo como objeto para atingir um outro homem público, seu ex-chefe e presidente da República. A propósito, servir diretamente ao mandatário da Nação é uma honraria na carreira militar, que poucos oficiais do Exército alcançam. Cid foi merecedor disso.
E o que se colheu até agora, segundo o que se publica, é nada. É um diz que diz que sem fim, sem começo. Não gostaria que ninguém fosse condenado por fragmentos para serem interpretados assim ou assado.
Vejamos que, exatamente agora, magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo investigados por atos realizados por subordinados à revelia dos titulares dos gabinetes. E o Supremo Tribunal Federal (STF) não se está baseando em fragmentos, mas fazendo uma instrução correta, imparcial, com o devido processo legal.
Temos de ter um único padrão para tudo e todos. Se os chefes das Forças, Exército e Aeronáutica, supostamente tomaram conhecimento de fatos graves e nada fizeram e não são responsabilizados, o que dizer do comandante em chefe, Jair Bolsonaro? Ele não pode ter tido o mesmo comportamento de ouvir tolices, desabafos, frustrações e ter agido escrupulosamente a favor da democracia – como os chefes do Exército e da Aeronáutica –, ao invés de ser colocado como traidor das instituições? Sem provas, apenas com fragmentos frágeis, numa instrução contaminada juridicamente? Sem contar que, na condição de comandante em chefe, bastaria literalmente um estalar de dedos e guarnições se moveriam. Se não se moveram, esta é a prova incontestável a favor do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Espanta ver um relatório de mais de 800 páginas escancarado, mesmo em segredo de Justiça à época. O vazamento amplo, geral e irrestrito foi para a mídia. Outra jabuticaba brasileira.
O que fizeram foi um mix, um apanhado geral sobre os inquéritos prorrogados por mais de cinco anos para tentar incriminar o ex-presidente Bolsonaro e seu staff mais próximo, inclusive o presidente do seu partido, Valdemar Costa Neto.
No caso do ex-deputado federal paulista do PL, um homem de 74 anos, encarcerado por dois dias porque a Polícia Federal encontrou uma arma de seu filho com o registro vencido. Um estrangeiro não entenderia por que prendê-lo em flagrante, se a arma estava devidamente registrada.
Depois de mais de dois anos de investigação, em que cada “novidade” a mídia e as “fontes” apresentavam como “prova cabal” e “definitiva”, agora parece ter-se chegado à versão final de um roteiro surreal: 37 citados e indiciados na “última versão”.
Após mais de cinco anos, esta narrativa repetitiva não se sustenta em pé – e seu objetivo final é “derrotar” o ex-presidente fora das urnas em 2026, querendo reduzir o governo Bolsonaro a um agrupamento que só pensava em se perpetuar no poder – do começo ao fim do mandato.
Esquecem-se de que no governo Bolsonaro o País enfrentou a maior pandemia da humanidade e, mesmo assim, gerou emprego e renda, fez o maior programa social da história do País e algo inédito, comparado à gestão petista: nenhum caso de corrupção.
Mas, no Brasil do metaverso, nada disso importa. Daí o alerta: quem assiste a todo este espetáculo de horror está na realidade, e a realidade está cada vez pior.
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