O Diretor-Geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, rebateu nesta 4ª feira (4.dez.2024) as críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto ao indiciamento contra os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por discursos no plenário.

“Não há direito absoluto. Não há essa imunidade absoluta que alguns querem para cometer crimes”, afirmou Rodrigues. “Tenho profundo respeito ao parlamento, mas precisamos separar claramente aquilo que é liberdade de expressão, o que é prerrogativa do parlamentar, do cometimento de crime”.

Durante um café da manhã com jornalistas nesta 4ª (4), ele declarou: “Imaginem chegar na tribuna da Câmara e, por exemplo, anunciar ali a venda de cocaína, de maconha, de crianças. É liberdade de expressão isso? Isso é crime. Atacar a honra das pessoas é crime igual […] Se houve crime, a polícia apura. É o fluxo normal.”

Na semana passada, Lira classificou como “preocupante” as ações da corporação e disse que a Casa Baixa irá aos “últimos limites para responsabilizar qualquer um que abuse de autoridade ou interfira na liberdade parlamentar”.

O congressista alagoano disse que os 2 colegas não mereciam ser indiciados, tampouco o tratamento recebido pela PF.

“A tentativa de criminalizar falas proferidas no Parlamento, espaço de pleno exercício da liberdade de expressão, fere a cláusula constitucional da imunidade material. Não podemos tolerar que esse direito fundamental ao debate e à crítica seja ameaçado por perseguições judiciais ou policiais”, disse Lira.

Em resposta, Andrei disse: “O presidente Arthur, no seu papel de líder, é natural que ouça os seus pares e que adote as iniciativas que entenda razoáveis. E, do lado da PF, nós vamos seguir fazendo aquilo que fazemos.”

Quanto à atuação da corporação em casos que envolvem pessoas com prerrogativa de foro, Rodrigues também afirmou que não é a PF quem decide abrir um inquérito, processo que só é iniciado quando há autorização judicial da Suprema Corte, com parecer da PGR (Procuradoria Geral da República).

“Não é ‘vozes da minha cabeça’. Tem um lado técnico. O foro adequado para essa discussão não é aqui, é no Poder Judiciário”, declarou.

Na 3ª feira (3.dez), Rodrigues, assim como o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, compareceram à Comissão de Segurança Pública na Câmara. Durante a sessão, Van Hattem desafiou o diretor-geral da PF a prendê-lo. “Se é um crime contra a honra, que me prenda”, disse o deputado.

Rodrigues, no entanto, disse nesta 4ª (4) que encarou as declarações do deputado “na frieza” das leis e da Constituição. “Um parlamentar só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que não era o caso ali”, disse.