Minutos após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para indicação de representante legal no Brasil da rede social X (antigo Twitter), o empresário Elon Musk decidiu, mais uma vez, dobrar a aposta e se negou a cumprir a determinação.
Em postagem na página Global Government Affairs (ou "Assuntos Governamentais Globais", em tradução livre) na noite desta quinta-feira (29), o X afirmou que espera que o ministro ordene o bloqueio da rede no país em breve "simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos".
Deixando claro que não mencionaria um novo representante, a mensagem prossegue com acusações sobre supostas ordens "ilegais" que teriam sido dadas por Moraes. O texto chega a dizer que o ministro exige que a rede viole leis do Brasil – sem deixar claro que leis seriam essas.
A nota, que não leva a assinatura de Musk, ataca ainda os demais ministros do STF ao dizer que "Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo".
Há, ainda, uma promessa de que "nos próximos dias" serão publicadas "todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência", além de defesas vazias da "liberdade de expressão".
Rede seguia no ar
Global Government Affairs
Soon, we expect Judge Alexandre de Moraes will order X to be shut down in Brazil – simply because we would not comply with his illegal orders to censor his political opponents. These enemies include a duly elected Senator and a 16-year-old girl, among others. When we attempted to defend ourselves in court, Judge de Moraes threatened our Brazilian legal representative with imprisonment. Even after she resigned, he froze all of her bank accounts. Our challenges against his manifestly illegal actions were either dismissed or ignored. Judge de Moraes’ colleagues on the Supreme Court are either unwilling or unable to stand up to him. We are absolutely not insisting that other countries have the same free speech laws as the United States. The fundamental issue at stake here is that Judge de Moraes demands we break Brazil’s own laws. We simply won’t do that. In the days to come, we will publish all of Judge de Moraes’ illegal demands and all related court filings in the interest of transparency. Unlike other social media and technology platforms, we will not comply in secret with illegal orders. To our users in Brazil and around the world, X remains committed to protecting your freedom of speech. -------------------
Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos. Dentre esses opositores estão um Senador devidamente eleito e uma jovem de 16 anos, entre outros. Quando tentamos nos defender no tribunal, o Ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo. Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o Ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso. Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo. Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão.
A mensagem postada pela conta de assuntos governamentais aconteceu horas depois de Elon Musk, em seu perfil pessoal, postar ofensas contra Alexandre de Moraes, o Supremo e o governo brasileiro.
Durante o dia, ele chegou a afirmar que o ministro era um "tirano", e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era seu "cãozinho".
O prazo dado pelo Supremo para que a rede social indicasse representante legal no país venceu pontualmente às 20h07 desta quinta-feira. Por volta das 20h45, porém, a rede seguia operando no país.
A ordem para indicação de novo representante aconteceu depois que, em 17 de agosto, Musk fechou escritórios e demitiu seus funcionários em território brasileiro alegando censura. Com fortuna estimada em US$ 250 bilhões (cerca de R$ 1,3 trilhão), Musk costuma apoiar políticos de direita, como Donald Trump nos EUA.
Recentemente vem crescendo as tentativas de acusação contra Musk de interferir na política de vários países. O sul-africano de cidadania estadunidense já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável.
FONTE/CRÉDITOS: Felipe Mendes
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