O ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedido do padre José Eduardo de Oliveira e Silva, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito do suposto plano de golpe, para reaver seu celular apreendido.

A defesa do sacerdote tinha pedido a devolução do equipamento eletrônico no último dia 12 de novembro, alegando que o religioso precisava do aparelho para continuar seu trabalho como padre.

Os advogados de José Eduardo também argumentaram que não havia mais razão legal para que o telefone continuasse confiscado, pois o celular já foi “espelhado” pela PF.

No pedido, a defesa de José Eduardo solicitou ainda que a Polícia Federal se isentasse de investigar qualquer tipo de material relacionado aos fiéis que se consultam com o padre.

“Que, em cumprimento às regras constitucionais e supralegais, bem como ao Tratado Internacional Brasil, Santa Sé, Vossa Excelência determine que a Polícia Federal se isente de investigar e documentar todo e qualquer material encontrado em seus aparelhos eletrônicos que façam parte da relação religioso-fiel ou religioso-religioso, mesmo aqueles que tenham sido objeto de ‘pescaria’ por parte dos agentes”, pediram os advogados.

Moraes nega pedido
Ao negar o pedido, Moraes alegou que o padre é investigado por integrar grupo um criminoso que almejava “desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito”.

“Logo, não há qualquer indício de que o investigado esteja tendo limitação ou desrespeito à sua liberdade religiosa, mas sim que possa ter praticado diversas condutas criminosas em situações alheias ao seu ofício sacerdotal”, argumentou o ministro.

Na decisão, assinada na terça-feira (19/11), Moraes também argumentou que não autorizaria a devolução do celular porque a investigação sobre o caso ainda está em andamento.

“Neste caso, a investigação ainda se encontra em regular andamento, razão pela qual o pleito de restituição dos bens aprendidos não merece êxito, eis que ainda interessam à completa elucidação dos fatos investigados”, escreveu o ministro.

A acusação contra o padre
O religioso, segundo as investigações da Polícia Federal, teria participado de uma das reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o suposto plano golpista no Palácio do Planalto.

De acordo com a PF, a reunião ocorreu no dia 19 de novembro de 2022 e contou ainda com a presença do ex-assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad.

O sacerdote foi alvo de mandado de busca e apreensão pela PF em 8 de fevereiro de 2024. Na ocasião, o padre foi apontado como suspeito de integrar o “núcleo jurídico” que daria apoio ao movimento.