O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta 4ª feira (27.nov.2024) o indiciamento pela PF (Polícia Federal) dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por discursos no plenário. Classificou como “preocupante” observar as ações da corporação e disse que a Casa Baixa irá aos “últimos limites para responsabilizar qualquer um que abuse de autoridade ou interfira na liberdade parlamentar”.

O congressista alagoano disse que os 2 colegas “não são merecedores dos inquéritos ou indiciamentos aos quais foram submetidos” e que os casos “não merecem o tratamento recebido, nem da Polícia Federal, nem de outros órgãos do Estado brasileiro”.

“A tentativa de criminalizar falas proferidas no Parlamento, espaço de pleno exercício da liberdade de expressão, fere a cláusula constitucional da imunidade material. Não podemos tolerar que esse direito fundamental ao debate e à crítica seja ameaçado por perseguições judiciais ou policiais”, disse Lira.

Em discurso em tom firme, defendeu que a tribuna é “inviolável” e que o Congresso “não é, e não pode ser, alvo de ingerências externas que limitem o exercício pleno do mandato”.

Segundo Lira, sem a imunidade parlamentar, o plenário do Congresso “estaria sujeito a limitações e censuras” e isso “comprometeria não apenas a atividade parlamentar, mas enfraqueceria a própria democracia”.

“A imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar. Essa garantia deve ser absoluta para manifestações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados. Não permitiremos retrocessos que ameacem esse direito fundamental”, declarou.

Ao final de sua fala, Lira ponderou que não buscava “polemizar, afrontar, desrespeitar ou intimidar”, mas “relembrar que todos nós temos limites”.

ENTENDA
A PF decidiu indiciar Van Hattem na 2ª feira (25.nov) por calúnia e injúria após críticas ao delegado da corporação Fábio Alvarez Schor durante sessão na Câmara em 14 de agosto. O Poder360 apurou que a corporação considerou que as declarações visavam constranger e ofender o delegado, responsável por inquéritos supervisionados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, Van Hattem disse que Schor “cria relatórios fraudulentos para manter” o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins “preso ilegalmente e sem fundamentação” e criticou os mandados de prisão contra os jornalistas bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Na mesma data, também em discurso no plenário, Cabo Gilberto Silva afirmou: “Eu cumpro a legislação, senhor presidente, diferente desse delegado aqui covarde da Polícia Federal e preciso que se diga e tenha coragem, o senhor Fábio Schor, como falaram os parlamentares a putinha de Alexandre de Moraes, a cadelinha de Alexandre de Moraes. Ele, Moraes, só age dessa forma porque tem seus cúmplices”.

Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), o deputado disse que cumpriu com o seu “dever”.

“Fiz denúncias na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”, afirmou.