A Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina manteve, na quarta-feira (13), a sentença de seis anos de prisão e “inabilitação perpétua para exercer cargos públicos” para a ex-presidente argentina Cristina Kirchner (2007-2015) em um caso envolvendo irregularidades em obras rodoviárias.

Em dezembro de 2022, o Tribunal Oral Federal 2 havia condenado Kirchner pelo crime de administração fraudulenta de fundos públicos no caso conhecido como “Vialidad”, que investigou irregularidades na concessão de 51 obras rodoviárias a empresas pertencentes ao empresário Lázaro Báez durante o governo do falecido Néstor Kirchner (2003-2007) e de sua esposa e sucessora, Cristina Fernández Kirchner, na província de Santa Cruz, no sul do país, berço político do kirchnerismo.

O tribunal de apelação, composto por Mariano Borinsky, Gustavo Hornos e Diego Barroetaveña, decidiu hoje “condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão e à inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos como autora responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública”.

Essa decisão impediria a possível candidatura da ex-presidente nas eleições legislativas programadas para o próximo ano, embora se espere que Fernández recorra à Suprema Corte, um processo que pode levar vários meses ou até anos.

A ex-presidente, que não estava presente no tribunal, emitiu ontem uma longa declaração na qual antecipou uma decisão contrária e denunciou uma tentativa de “proscrevê-la”.

Fernández, que afirmou em várias ocasiões ser alvo de “lawfare” (assédio judicial e político), sustentou que o caso “Vialidad” é um “espetáculo” cujo “objetivo real” é desqualificá-la para ocupar cargos públicos perpetuamente.

Além disso, denunciou a falta de imparcialidade dos juízes que hoje confirmaram sua condenação e destacou seus vínculos com o ex-presidente argentino Mauricio Macri (2015-2019).

Além de manter a condenação pelo crime de administração fraudulenta de fundos públicos, a Câmara rejeitou hoje o pedido da Promotoria para condená-la também pelo crime de associação ilícita e manteve as condenações de outros envolvidos.

Entre eles estão o empresário Lázaro Baez – seis anos de prisão -, o ex-secretário de Obras Públicas José López – seis anos – e o ex-chefe da Direção Nacional de Estradas Nelson Periotti – seis anos -, entre outros.

Por outro lado, os juízes confirmaram a absolvição do ex-ministro do Planejamento Federal Julio De Vido, do ex-subsecretário de Obras Públicas Abel Fatala, do ex-funcionário das Estradas de Santa Cruz Héctor Garro e de Carlos Kirchner, primo do falecido ex-presidente Néstor Kirchner e ex-funcionário do Planejamento Federal.