O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, anunciou nesta sexta-feira (22) que o chamado regime de detenção administrativa, o equivalente a uma custódia policial praticamente ilimitada, não se aplicaria mais aos colonos israelenses na Cisjordânia. Israel ocupa a Cisjordânia desde 1967, e a violência explodiu nesse território palestino desde o início da guerra entre Israel e o movimento islâmico Hamas em Gaza, em 7 de outubro de 2023.

A detenção administrativa é um procedimento herdado do arsenal jurídico do período do Mandato Britânico sobre a Palestina (1920-1948), antes da criação de Israel. Ela permite que as autoridades detenham um suspeito sem precisar acusá-lo, por períodos de até vários meses, que podem ser renovados quase indefinidamente.

Em um momento em que “os assentamentos judaicos [na Cisjordânia] estão sujeitos a sérias ameaças terroristas palestinas [...] e sanções internacionais injustificadas são tomadas contra os colonos [ou empresas envolvidas na construção de assentamentos], é inadequado para o Estado de Israel aplicar uma medida tão severa [detenção administrativa, nota do editor] contra os colonos”, declarou o Israel Katz em um comunicado à imprensa.

Ocupação
Cerca de 770 palestinos foram mortos por soldados israelenses ou colonos, de acordo com dados da Autoridade Palestina. Ao mesmo tempo, de acordo com dados oficiais israelenses, 24 israelenses, civis ou soldados, foram mortos em ataques palestinos ou durante ataques militares israelenses.

Diante do aumento dos atos de violência cometidos por colonos armados, vários países ocidentais (incluindo os Estados Unidos, a União Europeia, o Reino Unido e o Canadá) impuseram sanções (congelamento de bens, proibição de viagens) nos últimos doze meses contra vários colonos descritos como “extremistas”.

Sanções
Há poucos dias, os Estados Unidos impuseram suas primeiras sanções a uma empresa israelense envolvida na construção de assentamentos na Cisjordânia.

De acordo com o Palestinian Prisoners' Club, uma ONG que defende os palestinos detidos por Israel, mais de 3.430 palestinos estavam presos em detenção administrativa no final de agosto. Em comparação, apenas oito colonos judeus foram detidos até agora sob esse regime, de acordo com o jornal israelense de esquerda Haaretz nesta sexta-feira.

O anúncio do fim da detenção administrativa para colonos ocorre um dia depois que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão internacionais para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, que são procurados pela justiça internacional por “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”.

Netanyahu rejeitou categoricamente a decisão do Tribunal como uma “falência moral” e uma medida motivada pelo “ódio antissemita contra Israel”.