O deputado Matheus Laiola (União Brasil-PR), integrante da base governista na Câmara dos Deputados, solicitou nesta quarta-feira (16) a inclusão de sua assinatura no requerimento de urgência ao Projeto de Lei da Anistia, protocolado dois dias antes pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A informação do pedido de assinatura foi divulgada pelo Sóstenes na rede X. Segundo o líder do PL, o deputado paranaense apresentou um requerimento formal para inclusão da assinatura. “Mais um deputado acaba de se somar à urgência do PL da Anistia! A verdade está vencendo. A justiça está ganhando força. E a Anistia vai ao plenário!”, escreveu.

Embora o pedido de Laiola não tenha efeito prático — já que o regimento da Câmara não permite a inclusão ou retirada de assinaturas após o protocolo — o gesto é politicamente relevante. Ele demonstra um apoio explícito ao avanço do PL da Anistia, projeto considerado sensível e que divide opiniões entre governo e oposição.

Matheus Laiola é delegado da Polícia Civil do Paraná e tem uma trajetória ligada à causa da proteção animal, mas sua manifestação em favor da urgência do projeto chama atenção justamente por ele integrar um partido da base do presidente Lula. É o segundo parlamentar a solicitar a inclusão da assinatura após o protocolo do requerimento — o primeiro foi o ex-governador do Rio Grande do Norte, deputado Robinson Faria (PL-RN).

O requerimento de urgência para o PL da Anistia foi protocolado, na segunda-feira (14), com a assinatura de 262 deputados, mais do que o mínimo necessário de 257. A oposição avalia incluir mais assinaturas de forma simbólica, enquanto que o PT articula a retirada do apoio de parlamentares da base aliada no requerimento de urgência.

A decisão de Sóstenes Cavalcante de protocolar logo o pedido foi estratégica: impediu que parlamentares retirassem suas assinaturas diante de possíveis pressões do governo. Com isso, a urgência do PL pode ser levada diretamente ao plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas.

No total de deputados que subscreveram o requerimento, 61% são de partidos da base governista (incluindo siglas com cargos de segundo escalão) e 55% pertencem a legendas que ocupam ministérios. Isso revela uma ampla adesão de aliados ao governo, mesmo diante da tentativa do Palácio do Planalto de barrar a tramitação da proposta.

Agora, o requerimento precisa ser pautado no plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o que não é obrigatório, conforme o regimento interno da Câmara. Nesta terça (16), Motta afirmou que a decisão sobre quais projetos devem avançar precisa ser tomada pelo Colégio de Líderes.

O que prevê o projeto da anistia
O Projeto de Lei da Anistia propõe perdoar pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta é criticada por setores que veem nela uma tentativa de impunidade para o ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto seus defensores argumentam que a medida é necessária para pacificar o país.

A adesão de um deputado da base a um projeto que tem apoio declarado da oposição amplia a tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso, revelando fissuras no bloco governista e evidenciando a dificuldade do governo em manter coesão diante de pautas politicamente inflamáveis.