Nesta segunda-feira, 2, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o processo da família acusada de agredir Alexandre de Moraes e seu filho, o advogado Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma. O tumulto ocorreu em 14 de julho de 2023.

Toffolli, que é relator da ação, escreveu no despacho que “extinguiu a punibilidade”. Esse conceito jurídico significa que o Estado não pode mais punir um indivíduo por crimes previstos em lei.

A decisão foi proferida depois de os Mantovanis enviarem ao STF uma carta de retratação pelo episódio a fim de encerrar o imbróglio.

“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades, nos termos do art. 107, VI, c/c art. 143, ambos do Código Penal e art. 21, XV, RISTF”, disse Toffoli.

Laudo publicado por Oeste mostra que o filho de Alexandre de Moraes agrediu empresário no Aeroporto de Roma
Em agosto deste ano, Oeste revelou com exclusividade um laudo assinado pelo perito Ricardo Molina, contratado pelos Mantovanis.

Conforme o documento, Barci deu um “tapa na nuca” do empresário Roberto Mantovani.

“Na forma como as imagens 59-61 foram apresentadas no relatório nº 004/23 tem-se uma ideia falsa do que realmente ocorreu”, observou o perito, no documento. “Assistindo o vídeo diretamente, constatou-se que uma cena anterior às mostradas nas imagens 59-61 foi suprimida. Tal cena, de extrema importância, mostra uma agressão praticada por Alexandre Barci contra Roberto Mantovani, consistindo em um tapa na nuca. Houve, portanto, uma agressão anterior ao gesto de Roberto Mantovani, o qual, nas imagens de vídeo levanta o braço em movimento instintivo de defesa, resvalando nos óculos de Alexandre Barci.”

Há pouco mais de um ano, os Mantovanis foram acusados por Moraes de terem agredido Barci.