Advogados afirmam que discurso que inocentaria o ex-assessor da Presidência não foi incluído no relatório final que o indiciou

A defesa de Filipe Martins apontou, nesta terça-feira, 3, uma nova contradição da Polícia Federal (PF).

Conforme os advogados do ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, um discurso feito para o então presidente Jair Bolsonaro, e que teria sido escrito por Martins, “contraria frontalmente todas as acusações que, há quase um ano, vêm sendo lançadas contra Filipe”.

De acordo com veículos de imprensa, o documento apreendido em fevereiro deste ano, durante a Operação Tempus Veritatis, seria para contestar o resultado das eleições de 2022. Para a defesa de Martins, contudo, a carta o inocenta.

“O texto, de forma clara e inequívoca, rejeita qualquer insinuação sobre um ‘golpe’ e reafirma que a eleição, ainda que prejudicada por irregularidades, não seria contestada”, informaram os advogados de Martins à coluna. “O trecho mais emblemático do discurso declara: ‘Mesmo considerando essa eleição ilegítima, não irei contestá-la. Meu amor pelo país e pelo povo brasileiro está acima de tudo. Seguirei firme em meu compromisso com nossa nação e lutarei desde o primeiro dia contra um governo que considero ilegítimo e sem condições morais de governar o nosso país’.”

Omissão em relatório que indiciou Filipe Martins
Além disso, segundo a defesa de Martins, o discurso não foi incluído no relatório final que indiciou o ex-assessor. “Isso levanta uma questão seríssima: estaria a PF selecionando provas, de forma parcial, omitindo documentos que inocentam um investigado, enquanto promove acusações sem fundamentos sólidos?”, interpelaram os advogados. “Esse grave indício de má-fé precisa ser esclarecido com urgência e, se necessário, investigado pelas autoridades competentes.”

Primeira contradição
Na semana passada, com a divulgação do relatório da PF sobre um suposto plano de golpe de Estado, a corporação se contradisse a respeito da “viagem” do ex-assessor a Orlando, em dezembro de 2022.

A PF informou, agora, que Martins “forjou uma possível saída do Brasil”. “O conjunto de elementos probatórios reunidos ao longo de todo período investigativo demonstraram que Filipe Martins forjou uma possível saída do Brasil no final do ano de 2022 com o objetivo de dificultar sua eventual localização e consequente aplicação da lei penal”, informou a PF, no relatório. “A semelhança de outros investigados, que adotaram estratégia de sair do país após não conseguirem êxito na tentativa de subversão do regime democrático, o investigado adotou diversos recursos para ludibriar possíveis investigações quanto ao seu paradeiro.”

Ao prender Martins em fevereiro deste ano, porém, a PF afirmou que o ex-assessor viajou aos Estados Unidos em uma comitiva com Bolsonaro. Ao longo dos meses, Oeste tem revelado provas de que Martins não saiu do Brasil no período dito inicialmente pela PF. Entre as evidências, estão bilhetes de passagens aéreas, comprovantes da Uber e até um documento do governo dos Estados Unidos. Martins ficou preso durante seis meses.

Leia o posicionamento completo da defesa
“A defesa de Filipe Martins vem a público expressar seu contentamento pelo fato de que, ainda que não por iniciativa de seus detratores, mas pela força inegável da verdade, o frágil ‘castelo de cartas’ construído com mentiras e suposições infundadas contra seu cliente começa, finalmente, a ruir.

Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a PF identificou um discurso elaborado para o então presidente Jair Bolsonaro, logo após as eleições de 2022. De acordo com a análise de metadados, a autoria do texto foi atribuída a Filipe Martins. O conteúdo do discurso, agora revelado, contraria frontalmente todas as acusações que há quase um ano vêm sendo lançadas contra Filipe.

O texto, de forma clara e inequívoca, rejeita qualquer insinuação sobre um ‘golpe’ e reafirma que a eleição, ainda que prejudicada por irregularidades, não seria contestada. O trecho mais emblemático do discurso declara:

‘Mesmo considerando essa eleição ilegítima, não irei contestá-la. Meu amor pelo país e pelo povo brasileiro está acima de tudo. Seguirei firme em meu compromisso com nossa nação e lutarei desde o primeiro dia contra um governo que considero ilegítimo e sem condições morais de governar o nosso país’.

É evidente que o discurso, embora duro e marcado por uma forte retórica política própria de quem se preparava para liderar a oposição ao futuro governo, nada tem de golpista. O discurso, aliás, é bem menos agressivo do que outras manifestações políticas da história recente, como aquelas promovidas pelo próprio PT de Lula contra Collor, Itamar Franco, FHC, Temer e Bolsonaro.

O ponto mais relevante, contudo, é inequívoco e insofismável: não se trata, de forma alguma, de um chamado a golpe de Estado, mas precisamente do oposto; do anúncio de que não havia intenção de contestar o resultado eleitoral e do compromisso de oferecer oposição ao futuro governo desde o primeiro dia.

Com essa nova evidência, a própria PF implode as bases de seu indiciamento anterior, ao apontar Filipe Martins como autor de um documento cujo teor refuta categoricamente as acusações lançadas contra ele. Estranhamente, contudo, o referido discurso não foi incluído no relatório final que indiciou Filipe. Isso levanta uma questão seríssima: estaria a Polícia Federal selecionando provas de forma parcial, omitindo documentos que inocentam um investigado, enquanto promove acusações sem fundamentos sólidos? Esse grave indício de má-fé precisa ser esclarecido com urgência e, se necessário, investigado pelas autoridades competentes.

Esse fato é ainda mais grave por não ser a primeira vez que os delegados responsáveis pelo inquérito apresentam versões contraditórias nas acusações contra Filipe Martins. Recordamos, a esse respeito, a gravíssima inconsistência em torno da alegação que embasou a prisão preventiva de nosso cliente, mantida de forma ilegal e abusiva por mais de seis meses.

No relatório inicial, a autoridade policial afirmou que Filipe teria realizado uma viagem aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, sem deixar qualquer registro dessa movimentação. Contudo, ao ser comprovado de forma irrefutável que tal viagem jamais ocorreu, a Polícia Federal alterou sua narrativa. Passou, então, a alegar que Filipe, antes acusado de viajar sem deixar registros, teria, na verdade, ‘simulado registros’ com o propósito de induzir a PF a acreditar que ele havia deixado o país.

Essas versões conflitantes não apenas desconstroem a credibilidade das acusações, mas também expõem um preocupante padrão de inconsistências e arbitrariedades ao longo da investigação, em claro prejuízo aos direitos e à dignidade de Filipe Martins, que há dez meses, tem sido alvo de restrições descabidas e infundadas, numa violação flagrante de seus direitos fundamentais e inalienáveis.

A defesa reitera sua confiança de que, com a verdade vindo à tona, as acusações serão arquivadas pela Procuradoria-Geral da República e de que Filipe Martins será plenamente inocentado. O documento agora revelado é uma prova incontestável de sua inocência, e esperamos que nenhum novo abuso seja cometido em nome de narrativas sem lastro na realidade. A verdade, como sempre, prevalecerá”.