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CSW condena encerramento em massa de organizações da sociedade civil
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CSW condena encerramento em massa de organizações da sociedade civil

A CSW condena o ataque contínuo do governo nicaraguense às organizações independentes da sociedade civil, notando o impacto negativo na liberdade de r

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 Em 19 de agosto, o governo cancelou o status legal de 1500 organizações, aproximadamente um terço das quais eram de natureza religiosa e filiadas a igrejas católicas romanas ou protestantes. Isso foi seguido em 22 de agosto pelo cancelamento oficial do status legal de outras 151 organizações. 

Fontes da CSW disseram que muitas das organizações visadas, na expectativa de que as autoridades tentem confiscar suas propriedades, estão agindo rapidamente para distribuir móveis e outros itens não listados em seus inventários oficiais em seus bairros e comunidades religiosas. 

Em alguns casos, líderes religiosos e funcionários vivem em propriedades associadas às organizações canceladas. Muitos agora estão procurando urgentemente por novos lugares para morar, disse uma fonte, observando que "eles sabem que se a polícia chegar antes que eles consigam remover seus pertences, tudo, até mesmo suas roupas, será confiscado. Estes são dias de angústia e incerteza para os milhares de nicaraguenses que estavam ativamente envolvidos com essas [organizações não governamentais]. Alguns estão considerando suas opções caso haja uma possibilidade de apelação, mas eles não têm uma compreensão clara sobre se poderão continuar operando." 

Segundo o Confidencial Digital , de 2018 a meados de agosto de 2024, a Assembleia Nacional da Nicarágua, incentivada pelo presidente Daniel Ortega e sua esposa e vice-presidente, Rosario Murillo, cancelou o status legal de 5.163 organizações, eliminando mais de 70% da sociedade civil independente registrada. 

Um relatório emitido em 3 de agosto pelo Human Rights Collective Nicaragua Never Again descobriu que 419 organizações ligadas à Igreja Católica Romana e aos protestantes já tiveram seu status legal cancelado. Mais de 300 delas estavam associadas a denominações e igrejas protestantes.   

A chefe de advocacia da CSW, Anna Lee Stangl, disse: ' A CSW condena veementemente o cancelamento arbitrário pelo governo nicaraguense do status legal de 1.651 organizações independentes da sociedade civil nas últimas semanas. Infelizmente, a notícia não é nenhuma surpresa. Sob a liderança do presidente Ortego e do vice-presidente Murillo, o governo deixou clara sua intenção de erradicar totalmente todos os atores independentes do país. O impacto social dessa medida, em termos de como afetará a vida cotidiana de homens, mulheres e crianças que interagem com, e em alguns casos dependem, dos programas das organizações canceladas, é impossível de quantificar. Estamos com aqueles que dedicaram suas vidas à melhoria de suas comunidades, em muitos casos por causa de suas crenças religiosas, apenas para ver tudo isso arrancado por um governo vingativo com visão limitada a seus próprios interesses. A comunidade internacional deve deixar claro ao governo nicaraguense que sua campanha contra a sociedade civil independente é inaceitável e deve parar imediatamente .' 

 Nota aos editores 

A ação do governo para cancelar o status legal de centenas de organizações da sociedade civil segue a implementação de uma nova política que rege as operações de organizações da sociedade civil. A Lei de Regulamentação e Controle de Organizações Sem Fins Lucrativos (Lei 1115), a Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros (Lei 1040) e a Lei de Coordenação Tributária (Lei 822) foram todas modificadas. Sob a legislação modificada, novas organizações serão obrigadas a enviar propostas e informações financeiras ao governo, dando a ele maior controle sobre projetos e programas iniciados pela sociedade civil. Organizações registradas serão forçadas a trabalhar em conjunto com o Ministério do Interior.  

FONTE/CRÉDITOS: csw
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