O setor de óleo e gás se organiza para tentar tirar o segmento do IS (Imposto Seletivo) –mecanismo para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente– proposto na reforma tributária. Na visão do setor energético em geral, a incidência do IS sobre a exploração de petróleo e gás é um contrassenso, pois reduzirá a arrecadação da União ao mesmo tempo em que deixará o país desprotegido da soberania energética.

Em evento realizado pelo IPE (Instituto Pensar Energia), o economista José Roberto Afonso apresentou um estudo que diz que o Brasil perderá cerca de R$ 3,7 trilhões em arrecadação de impostos de 2032 a 2055, caso o setor seja desestimulado a investir na produção de óleo e na descoberta de novas reservas. A queda no recolhimento de encargos seria acompanhada por uma redução de 86% da produção brasileira de petróleo.

A partir de dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Afonso disse que a produção brasileira deve alcançar um pico em 2030, mas com condições de manter seu nível próximo de 5 milhões de barris de petróleo por dia. Contudo, a incidência do IS desestimulará o setor a explorar novas reservas e a produção brasileira cairá para algo próximo de 500 mil barris por dia em 2055.

Segundo o economista, a queda da produção fará o Brasil perder sua condição de exportador de petróleo e passará a ser um importador. Afonso apresenta que esse é um caráter paradoxal da reforma tributária, pois enquanto o imposto incide sobre a produção brasileira, a compra de combustíveis no exterior não será onerada.

“O problema vai muito mais além se considerar a previsão de tributação da exportação e o tratamento diferenciado e favorável à importação de combustíveis como diesel e gasolina. O combustível produzido no Brasil estará carregado de imposto seletivo. O importado, por sua vez, não o estará́, já que combustível pronto (derivado) não será́ base de incidência do novo tributo”, disse Afonso.

Junto com a soja, o petróleo é o principal produto de exportação do Brasil. Em 2023, a Petrobras foi a maior pagadora de impostos do país, com um recolhimento de R$ 240 bilhões em tributos, royalties e participações especiais.

Nesse sentido, o Brasil perderá uma arrecadação bilionária de impostos ao mesmo tempo que sofrerá com um desbalanceamento de sua balança comercial.

“Entre janeiro e agosto de 2024, o superavit gerado pelas exportações de petróleo e derivados foi equivalente a quase 40% do superavit comercial total do país, contribuindo para compensar a dinâmica menos favorável das exportações agropecuárias e trazendo maior estabilidade cambial”, declarou Afonso.

No cenário atual, o setor de óleo e gás está incluído no rol de segmentos econômicos impactados pelo IS, mas ainda não há uma alíquota definida para a cobrança.

Na visão de Afonso, o valor da alíquota é sensível e até uma incidência mínima pode afastar investimentos no país. Segundo o estudo, a instituição de um imposto de 1% sobre a receita de um projeto de extração resulta, na média, em queda de 0,35 pontos percentuais na taxa de retorno do empreendimento, reduzindo a atratividade para o investidor interno e externo.

O economista declarou que a incidência do IS no setor de óleo e gás pode fazer sentido em um 1º momento, pois o setor energético é o maior emissor de gases de efeito estufa no mundo. O problema é que essa realidade não se traduz no Brasil, em que o setor representa apenas 18% das emissões totais.