Preocupado com a queda da popularidade, atribuída em parte à inflação dos alimentos, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem cometendo uma série “barbeiragens” no trato com o agronegócio. A recém-anunciada isenção da tarifa de importação de alguns alimentos é mais uma atitude criticada pelo setor.

O presidente tem atritos com agropecuaristas desde o início do mandato, e a relação piorou neste ano. Medidas divulgadas ou cogitadas pelo governo, bem como recuos após pressões de produtores e parlamentares de oposição, revelam desorganização, improviso e desconhecimento das necessidades do campo.

No mês passado, o presidente chegou a dizer que era preciso entender por que o preço da carne subiu tanto nos últimos meses. Já era público, no entanto, que o mesmo ciclo pecuário que baixou o preço da carne em 2023 – o que foi festejado pelo governo – entrou na fase de declínio de oferta nos últimos meses de 2024, com impulso extra da boa rentabilidade das exportações.

A maioria das iniciativas do Executivo tem como objetivo baixar o preço da comida. Porém, há razões para acreditar que as ideias externadas pelo governo nas últimas semanas tendem a ser inócuas ou terem efeito apenas no curto prazo, em alguns casos com chance de “rebote” inflacionário mais adiante.

Bancada agropecuária critica redução da tarifa de importação de alimentos
Representante do agronegócio no Congresso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a redução a zero da alíquota de importação de alguns alimentos, que o governo Lula anunciou nesta quinta-feira (6).

“O problema da inflação não é a oferta de alimentos. O governo federal tenta criar a narrativa de buscar soluções, quando o problema está concentrado no seu próprio desequilíbrio fiscal, responsável por onerar os custos e por alavancar a inflação”, disse a FPA, em nota.

Segundo a frente parlamentar, “as medidas apresentadas pelo governo federal são pontuais e ineficazes para efeito imediato, especialmente quando se gasta recurso interno ao zerar impostos para produtos importados, sem garantir o reforço ao apoio da produção brasileira”.

O Brasil está entre os maiores produtores mundiais de alguns produtos que ficarão isentos de tarifa, como milho, açúcar, café e carnes – destes, os três primeiros são commodities com preços influenciados pelo cenário global de oferta e demanda. Daí a desconfiança de que a isenção tenha pouco ou nenhum efeito sobre os preços locais.

O Brasil até importa alguns desses alimentos, como milho e carnes. Porém, quase todo o cereal já entra no país sem tarifa: em 2024, 96% do milho que o Brasil comprou veio do Paraguai e da Argentina, que fazem parte do Mercosul e, por isso, não estão sujeitos ao Imposto de Importação.

O mesmo ocorre com a carne bovina: Paraguai, Uruguai e Argentina foram a origem de 95% das importações brasileiras no ano passado.

O governo chegou a pensar em zerar o imposto de importação do trigo, mas o cereal acabou não entrando na lista de isentos. Também nesse caso, a maior parte da importação já entra no país sem tarifa, por vir da Argentina.

“Carimbo do ovo”, que elevaria custos de pequenos produtores, foi revogado após pressão
Também há casos em que o resultado imediato da atuação do governo seria o aumento de custos ou a redução da produção, pressionando ainda mais a inflação. Exemplo disso é uma portaria do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa) que pretendia obrigar produtores a carimbar ou imprimir data de validade e registro do estabelecimento na casca de ovos vendidos a granel, ou seja, fora de embalagem.

A exigência, alegadamente de caráter sanitário, afetaria principalmente pequenos produtores – grupo que o PT diz privilegiar, em contraposição à agropecuária de larga escala. Eles teriam de comprar equipamentos para fazer a impressão, custo que ou inviabilizaria a produção, reduzindo a oferta do produto, ou acabaria repassado ao consumidor final. Em qualquer dos casos, o efeito seria mais inflação.

A norma entraria em vigor em 4 de março, e gerou reação: o partido Novo apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a portaria. Sob pressão, o governo inicialmente adiou a vigência em seis meses. E depois revogou de vez a obrigatoriedade. A Gazeta do Povo procurou o Mapa para entender os motivos da portaria e da revogação, mas o ministério não deu retorno.

“A medida impunha custos desnecessários aos produtores e consumidores sem agregar benefícios sanitários relevantes, em um momento crítico de alta nos preços dos alimentos”, diz o economista Marcos Rambalducci, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia de Londrina (PR).

Em vez de mais burocracia, o produtor familiar precisa é de apoio do governo, diz Antônio Ronaldo da Silva, presidente da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros e Agroindústria Familiar (Cohafa), de Apucarana (PR). “Precisamos de suporte técnico. O pequeno produtor tem que pagar à parte um veterinário para fazer o acompanhamento, tanto na parte nutricional, como de medicamentos da aves. Fica muito pesado para a gente”, diz.

Governo esperou dinheiro acabar para suspender o Plano Safra
Outra medida que ameaçou a viabilidade de parte da produção brasileira foi a suspensão dos empréstimos do Plano Safra 2024/25. Como a taxa básica de juros (Selic) subiu mais que o projetado pelo governo, o dinheiro público para subsidiar a produção acabou mais cedo. Além disso, o Orçamento de 2025 ainda não foi aprovado.

“As dificuldades na equalização das taxas de juros, agravadas pela Selic elevada, desestimulam investimentos no setor e afetam a capacidade produtiva nacional”, diz Rambalducci.

O esgotamento dos recursos em meio à escalada da Selic e à não aprovação do Orçamento era previsível, mas o governo não tomou atitude para solucionar a questão antes de suspender os empréstimos. Só agiu após constatar a má repercussão do anúncio: quatro dias após a suspensão, Lula editou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 4,1 bilhões.

Lula teria vetado intervencionismos, mas alas do governo e PT querem taxar exportações do agronegócio
Uma medida não anunciada, mas debatida há semanas nos corredores palacianos, pode causar danos ainda maiores: a taxação ou a criação de cotas de exportação de alimentos, a fim de aumentar a oferta no mercado interno. O PT apresentou um projeto de lei nesse sentido ainda em 2022.

Embora Lula supostamente tenha vetado intervencionismos, a iniciativa continua sendo defendida por alas mais radicais do governo e do partido, críticos do agronegócio. Segundo relatos de bastidores, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, avisou que pediria demissão caso a ideia fosse implantada.

Impostos ou cotas de exportação podem até aumentar a disponibilidade de alimentos no mercado interno no curto prazo, eventualmente reduzindo preços. Mas, ao elevar custos e reduzir a rentabilidade do produtor, tendem a desestimular o plantio na sequência – o que, no médio e longo prazo, provoca redução de oferta e inflação. Basta verificar o que houve na Argentina após a criação das chamadas retenciones: o país perdeu dinheiro e relevância na produção sul-americana de grãos, e viu o Brasil se distanciar na liderança.

Os impostos de exportação foram instituídos no país vizinho em 2002, no governo de Eduardo Duhalde, a fim de elevar a arrecadação do governo após a crise de 2001. Eles foram ampliados nas gestões de Néstor e Cristina Kircher, de 2003 a 2015, quando chegaram a responder por mais de 10% da arrecadação federal, e estão em vigor até hoje. O atual presidente, Javier Milei, diz que a intenção é acabar com as retenciones, mas que ainda não consegue eliminá-las porque precisa de recursos para tapar o rombo das contas públicas.

Ideias do governo Lula para baratear alimentos não batem com propostas do agronegócio
A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) enviou aos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, um ofício com 20 propostas para reduzir o preço dos alimentos. Nenhuma delas endossa as ideias ventiladas pelo governo Lula, o que evidencia a distância entre as necessidades do agronegócio e o pensamento das autoridades federais.

“O cerne da inflação alimentar está justamente na política fiscal do governo, marcada por gastos crescentes e déficit elevado, contribuindo para a desvalorização cambial, retroalimentando o encarecimento dos produtos importados e pressionando a inflação”, diz Rambalducci.

“Se o governo continuar a adotar medidas paliativas e desconectadas da realidade do mercado, sem enfrentar as causas estruturais da inflação, não apenas a alta dos alimentos persistirá, como a tendência de queda na popularidade presidencial continuará em queda livre”, prevê.